Pokémon Go pode levar à demissão por justa causa
Recém-chegado ao Brasil, o sucesso do jogo Pokémon Go, da Nintendo, é tanto que já tem funcionário caçando o famoso Pikachu e sua turma durante o expediente de trabalho. Mas essa prática pode levar à demissão por justa causa. Segundo Rafael Willian Colônia, especialista em Direito do Trabalho da Aith Advocacia, um dos motivos é a queda de produtividade. O desligamento também pode se pautar em normas internas da companhia. Isso acontece quando a empresa restringe, por exemplo, jogos online ou o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos móveis no período de trabalho.
A base para a justa causa nesses casos está nas alíneas “e” e “h” do artigo 482, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). “Para fundamentar essa decisão, o empregador deve, primeiramente, advertir o funcionário ao menos três vezes. Ou ainda aplicar suspensão, cujo prazo não pode ser superior a 30 dias, dependendo da gravidade do ato cometido”, explica Colônia. Essas medidas devem ser aplicadas verbalmente e por escrito, com a assinatura do empregado. Mas nem sempre é preciso tomar atitudes como essas logo de cara. Muitas vezes, dialogar com o colaborador resolve a situação.
A demissão por justa causa só pode ser aplicada se, após todas as advertências, o empregado reincidir no comportamento. “A empresa precisa ter provas contundentes do comportamento inadequado do colaborador para evitar ação trabalhista”, alerta o advogado.
Regras de conduta
As leis do trabalho permitem à empresa proibir a utilização de qualquer aparelho eletrônico durante a jornada de trabalho. A exceção é feita ao período de intervalo para refeição e descanso do funcionário. Regras de conduta como essa devem constar no contrato, assinado pelo profissional no momento em que ingressa na companhia. Dependendo da área de atuação da empresa, a medida zela, além da produtividade, pela segurança dos colaboradores. Por essa razão, o empregador é liberado para fiscalizar se essas normas estão sendo cumpridas pelos funcionários.
Por Viviane Sousa - 12/08/2016
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Segunda a Sexta-Feira: das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h30min / Horário para homologação: das 8h30min às 11h e das 13h30min às 17h